Carrinho de compras

Termos e condições

 

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

 

1. DEFINIÇÕES

 

a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da plataforma Mahle Acessórios, terão os seguintes significados:

 

·         Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal da plataforma Mahle Acessórios, clientes ou não;

·         Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela plataforma Mahle Acessórios ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não.

·         Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal da plataforma Mahle Acessórios e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

·         Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de e-mail de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta na plataforma Mahle Acessórios e realizar compras.

·         Minha Conta: área restrita do portal da plataforma Mahle Acessórios, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.

·         Portal ou Site: referem-se ao ambiente da plataforma Mahle Acessórios;

 

2. FINALIDADE DO PORTAL

 

Para os produtos oferecidos diretamente pela plataforma Mahle Acessórios: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pela plataforma Mahle Acessórios, que se responsabiliza por elas.

 

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

 

Para ser um Usuário do Portal da plataforma Mahle Acessórios basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

 

O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

O Usuário que se cadastrar no Portal da plataforma Mahle Acessórios utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Portal da plataforma Mahle Acessórios. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a plataforma Mahle Acessórios de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

Caso a plataforma Mahle Acessórios constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

 

A qualquer momento a plataforma Mahle Acessórios poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

 

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o e-mail de login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu e-mail de login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.

 

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

 

O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

 

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a plataforma Mahle Acessórios sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

 

A plataforma Mahle Acessórios não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

 

4. INFORMAÇÕES

 

A plataforma Mahle Acessórios manterá as informações que disponibiliza em seu Portal precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

 

5. NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA

 

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis na plataforma Mahle Acessórios e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

 

6. PRIVACIDADE

 

A plataforma Mahle Acessórios possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

 

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O uso comercial da expressão Mahle Acessórios como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Mahle Acessórios e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

 

Ao acessar a página da plataforma Mahle Acessórios, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal da Mahle Acessórios. O simples acesso à plataforma Mahle Acessórios não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

 

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Mahle Acessórios.

 

É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal Mahle Acessórios, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Mahle Acessórios, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

 

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Mahle Acessórios.

 

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal Mahle Acessórios, tanto de caráter civil quanto criminal.

 

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Mahle Acessórios.

 

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

 

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Portal plataforma Mahle Acessórios em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Mahle Acessórios a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

 

As fotos e imagens utilizadas no Portal Mahle Acessórios podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

A Mahle Acessórios adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Portal Mahle Acessórios e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

 

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal Mahle Acessórios. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Mahle Acessórios por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal da Mahle Acessórios.

 

O Usuário autoriza a Mahle Acessórios a proceder à restituição dos tributos que tiverem sido por este pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

 

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

 

A Mahle Acessórios utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site plataforma Mahle Acessórios pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Mahle Acessórios advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários.

 

A Mahle Acessórios se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal Mahle Acessórios.

                                              

A Mahle Acessórios não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Mahle Acessórios, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

 

 

Destacamos que a Mahle Acessórios não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Mahle Acessórios não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

 

Do mesmo modo, a Mahle Acessórios não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal Mahle Acessórios, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

 

10.1. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal Mahle Acessórios pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

 

10.2. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal Mahle Acessórios contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

 

10.3. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

 

10.4. O Portal Mahle Acessórios disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em "Imprimir boleto bancário".

 

10.5. O Portal do plataforma Mahle Acessórios se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

 

10.6. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

 

10.7. Destacamos que o Portal da Mahle Acessórios não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Mahle Acessórios solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para contato@mahleacessorios.com.br   

 

11. SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES

 

Os Termos e Condições de Uso do Portal da Mahle Acessórios estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Mahle Acessórios se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal. Caso o Usuário e Cliente não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os Canais de Atendimento da Mahle Acessórios, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Mahle Acessórios, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

 

Ao navegar pelo site da Mahle Acessórios, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da Mahle Acessórios que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

O Usuário autoriza expressamente a Mahle Acessórios a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal da Mahle Acessórios.

 

O site da Mahle Acessórios tem como base o horário oficial de Brasília.

 

A Mahle Acessórios é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes Canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a Mahle Acessórios reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

 

13. JURISDIÇÃO

 

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Portal da Mahle Acessórios se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

 

14. ESCLARECIMENTOS FINAIS

 

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

 

Via Site no Portal da Mahle Acessórios no endereço eletrônico (www.mahleacessorios.com.br), e clique em Contato preencha os campos solicitados no site e clique em enviar.

Via e-mail envie um e-mail para contato@mahleacessorios.com.br